Representada pelo diretor de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Inácio de Moraes, a FCCS-RS esteve presente ao segundo encontro de 2026 do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), realizado no dia 02 de março na sede da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-RS), em Porto Alegre.
Na reunião, conduzida pelo subsecretário Ricardo Neves Pereira, foi feito o anúncio da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Combate à Informalidade e Ilegalidade, prevista para a próxima semana, marcando o início da construção do plano de trabalho do colegiado. Os integrantes terão a missão de discutir e elaborar ações conjuntas no combate à falsificação de produtos.
Também foi divulgado o início de parceria entre o CBPT e a Invest RS, agência de atração de investimentos do governo estadual, buscando estreitar a troca de informações para formular um novo produto de análise do desempenho das exportações do Rio Grande do Sul, a fim de auxiliar na tomada de decisão dos agentes econômicos e contribuir para a atração de novos negócios para o Estado.
Ainda estiveram na pauta temas como o segundo edital do Programa Acordo Gaúcho, que prevê o uso de precatórios para abatimentos de dívidas do ICMS, o calendário da saída gradual de produtos do regime de Substituição Tributária (ST), além da apresentação do panorama da elaboração do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vem sendo construído a várias mãos, em uma frente do Comitê Gestor do IBS, que envolve auditores fiscais de todo o país.
Criado no âmbito do Programa Receita 2030+, o CBPT é um espaço de diálogo permanente entre a Receita Estadual e os contribuintes. O grupo, que se reúne mensalmente, é formado por representantes do governo do Estado de diversos setores econômicos e da sociedade civil.
