O Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC), com apoio da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia gaúcha, promove na sexta-feira (04/04) a palestra “Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.
O evento, apoiado pela FCCS-RS, acontecerá no Plenarinho da ALRS a partir das 14h30min, tendo como palestrantes o Doutor Mário Ângelo Frota, professo da Universidade de Coimbra (Portugal) e a Doutira Cláudia Lima Marques, professora titulat e diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, além de presidente da International Association Of Consumer Law – IACL (Bélgica).
A proteção à privacidade e aos dados pessoais é um tema cada vez mais relevante na sociedade atual, especialmente com o crescimento da digitalização e da coleta de informações pessoais.
Alguns dos pontos importantes a serem debatidos na palestra serão Definição de Dados Pessoais; Legislação; Consentimento; Direitos dos Titulares; Segurança da Informação; Impacto da Tecnologia; Responsabilidade das Empresas; e principais leis sobre proteção de dados, como a LGPD (Brasil) e o GDPR (União Europeia).
O Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor é presidido pelo senhor Alcebíades Santini.
