O avanço, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, com a sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é um tema que causa preocupação a Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do Rio Grande do Sul – FCCS-RS.
O presidente da entidade, Vitor Augusto Koch, ressalta que o Senado Federal precisa debater a questão com muita calma e um amplo estudo de viabilidade técnica, não acelerando uma mudança constitucional rígida sobre a jornada de trabalho em função de ganhos eleitorais.
– No atual cenário da economia brasileira, de juros altos, crédito caro e restrito, endividamento altíssimo das famílias e grande percentual de inadimplência tanto entre as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas, não medir os impactos sociais e econômicos de uma mudança estrutural significativa nas relações de trabalho acaba gerando perspectivas ainda mais sombrias para o setor produtivo – destaca Vitor Augusto Koch.
Mesmo considerando importante o debate a respeito da qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores, o dirigente lembra que o tema deve ser amplamente estudado e ocorrer em um ambiente de previsibilidade, segurança jurídica e diálogo institucional.
– Fazer essa mudança de modo rápido e com interesses eleitoreiros vai impor uma elevação ainda maior dos custos operacionais de quem gera emprego. Isso vai aumentar preços finais aos consumidores, gerar mais inflação, retração de vagas de trabalho e aumento da informalidade – aponta Vitor Augusto Koch.
A FCCS-RS entende que esta pauta não pode ser debatida no calor do processo eleitoral e, sim, em um momento que seja mais propício, a fim de avaliar, com serenidade, seus impactos sobre empresas, empregos e trabalhadores.
Taxa das Blusinhas
A FCCS-RS também reafirma sua posição contrária à isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas.
A entidade avalia que a medida favorece empresas estrangeiras em detrimento dos empreendimentos do comércio e da indústria que investem, geram empregos e cumprem integralmente as exigências legais e tributárias do Brasil.
