A FCCS-RS esteve presente em mais um reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), promovida pela Receita Estadual, na manhã de segunda-feira (06/04).
Na reunião, realizada na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, em Porto Alegre, foi ampliado o debate em torno de temas importantes para o ambiente tributário do Rio Grande do Sul.
Entre eles, o relato da reunião inaugural do Grupo de Trabalho (GT) de Combate à Informalidade e Ilegalidade. Sob coordenação da Receita Estadual e com a participação de diversas entidades representativas do setor privado que integram o CBPT, o grupo tem como missão discutir e elaborar ações conjuntas que contribuam para o combate ao contrabando, descaminho, falsificação, adulteração ou alteração de produtos.
Um dos focos do primeiro encontro foi iniciar o levantamento de diagnósticos setoriais, ou seja, apurar quais ramos da economia são e como são impactados por essas práticas ilegais. Outro encaminhamento foi quanto ao aprimoramento do Canal de Denúncias da Receita Estadual, ferramenta virtual em que qualquer cidadão pode encaminhar denúncias sobre a comercialização irregular de produtos para a Receita Estadual.
Ainda estiveram na pauta da reunião do CBPT assuntos como os trabalhos conjuntos desenvolvidos pela Fiergs e INVEST/RS; a apresentação do Observatório do Comércio pela Fecomércio-RS ; e o lançamento do BET COMEX, dentro do escopo do programa Desenvolve RS, iniciativa da Receita Estadual gaúcha que utiliza a base de dados fiscais do estado para impulsionar o desenvolvimento econômico.
O CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade. Integram o grupo 22 conselheiros e conselheiras, que representam 12 entidades: FCCS-RS, Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB, além de representantes de outras entidades convidadas.
