A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, promoveu, na terça-feira (03/02), em Porto Alegre, a 18ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT).
O grupo, do qual a FCCS-RS é integrante, tem como objetivo debater a busca de soluções para temas estratégicos relacionados à tributação estadual e à competitividade no Rio Grande do Sul.
A FCCS-RS esteve presente ao 18o encontro, que teve vários assuntos importantes abordados. Entre eles, a intensificação do combate à pirataria e ao comércio ilegal, reforçando ações que impeçam a proliferação dessas atividades no Rio Grande do Sul.
Também, o avanço do projeto Preços Dinâmicos, parte do programa Desenvolve RS da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que monitora diariamente os preços de cerca de 80 produtos da cesta básica em todo o estado. Utilizando dados fiscais (notas eletrônicas), a iniciativa oferece painéis interativos para comparar variações de custos, auxiliar famílias no consumo e subsidiar estudos sobre o custo de vida e inflação.
E, ainda, a nova etapa do programa Acordo Gaúcho, iniciativa do Governo do Estado que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial, oferecendo descontos e prazos diferenciados de pagamento.
A 18ª Reunião Ordinária do CBPT reafirmou o papel do conselho como fórum permanente de diálogo entre a administração tributária e os contribuintes, com o objetivo de ampliar a transparência, a confiança e a cooperação nas relações fiscais.
