Portal esclarece dúvidas a respeito da Reforma Tributária

O Governo Federal lançou no dia 13 de janeiro o Portal da Reforma Tributária do Consumo (https://consumo.tributos.gov.br), plataforma digital desenvolvida para centralizar informações oficiais sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro que começam a valer em 2026.

O portal amplia a comunicação entre o poder público e os contribuintes, oferecendo conteúdo técnico de forma acessível.

Iniciativa conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, o portal vai esclarecer dúvidas sobre a substituição dos cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) pelos novos impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

A plataforma oferece diversos materiais voltados para empresários e contadores.

Entre eles, guias práticos que explicam o funcionamento do novo sistema tributário, com linguagem simplificada e exemplos do dia a dia empresarial. Também constam perguntas frequentes organizadas por tema, abordando desde conceitos básicos até situações específicas de cada setor econômico.

Ainda, o calendário da transição, detalhando prazos, obrigações e etapas de implementação dos novos tributos entre 2026 e 2033.

Além disso, simuladores e calculadoras para que empresários possam estimar o impacto das mudanças em seus negócios (recurso em desenvolvimento). E a legislação consolidada, reunindo leis, decretos, instruções normativas e outros atos normativos relacionados à reforma.

O conteúdo do portal será atualizado a medida em que novas regulamentações forem publicadas. A plataforma também conta com canal de comunicação para envio de dúvidas que, se relevantes para o público geral, são incorporadas à seção de perguntas frequentes.