O Movimento Atualiza Simples Nacional, que reúne 45 entidades empresariais do país favoráveis a correção da tabela do regime tributário especial, entre as quais a FCCS-RS está inserida, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados na quinta-feira (28/08) para debater a questão.
O debate ocorreu no plenário 5 do Congresso Nacional, por solicitação dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), sendo presidido pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), uma das principais vozes em defesa da causa no Parlamento.
O professor da PUCRS, Gustavo Inácio de Moraes, que também é diretor de Desenvolvimento Econômico da FCCS-RS, foi um dos participantes da audiência a fazer uso da palavra, destacando o estudo realizado que demonstra o impacto positivo na economia do reajuste da tabela do Simples.
Segundo ele, a atualização da tabela é benéfica para a economia, geração de empregos e oportunidades, além de também colaborar para uma maior concorrência ao estimular a formalização de empresas e a consolidação das pequenas e médias no mercado.
O Movimento Atualiza Simples Nacional desenvolve uma série de ações voltadas a instruir e incentivar o Congresso Nacional a pautar o projeto que atualiza os limites do Simples Nacional (PLP 108/21). A tabela do regime tributário especial está defasada desde 2018. Esse fator, somado a inflação acumulada, tem levado muitas empresas a ultrapassarem os tetos atuais e migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos.
De acordo com o Sebrae, as MEs e EPPs representam cerca de 99% das empresas brasileiras, são responsáveis por 54% dos empregos formais e respondem por aproximadamente 30% do PIB nacional.
Por isso, atualizar a tabela é essencial para assegurar justiça fiscal, simplificação e isonomia no tratamento tributário, além de oferecer melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios no país.
