A Assembleia Legislativa gaúcha foi palco, na tarde de quarta-feira (17/06) do III Seminário Consumo Consciente 2026: Navegando entre Golpes e Dívidas, promovido pelo Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor e pelo jornal Correio do Povo. O evento reuniu especialistas de referência nacional para abordar e debater a nova realidade vivida atualmente com a consolidação da sociedade digital, que transformou profundamente as relações de consumo.
O presidente da FCCS-RS, Vitor Augusto Koch, participou do seminário, atuando como mediador do segundo painel da tarde, “Superendividamento em Perspectivas Globais – Crédito, Vulnerabilidade e Direitos”, no qual foram palestrantes a magistrada, doutora em Direito Privado pela UFRGS e vice-presidente social da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Karen Bertoncello, e a especialista em mediação e resolução de conflitos, instrutora do TJ-RS e da Ajuris, Carla Delgado.
A magistrada Karen Bertoncello ressaltou que é preciso estabelecer relações jurídicas leais, alertando que a lei do superendividamento já prevê a responsabilização do credor. Ela lembrou que a legislação, aprovada em 2021, obriga bancos e financeiras a avaliar a capacidade de pagamento do cliente antes de conceder um empréstimo.
Já a instrutora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Carla Delgado, abordou o conceito de mínimo existencial, que depende da estrutura de cada família, independente da renda. Ela também detalhou o trabalho de acolhimento realizado pelo órgão, destacando que o problema do endividamento é individual.
As painelistas afirmaram que o endividamento é um fenômeno estrutural da sociedade contemporânea, nascendo da financeirização da vida, da massificação do crédito, das vulnerabilidades humanas, das assimetrias tecnológicas e das insuficiências regulatórias.
O presidente Vitor Augusto Koch salientou que o superendividamento é um problema seríssimo que afeta os setores econômicos, em especial o comércio, de maneira negativa, reduzindo vendas e aumentando a inadimplência de forma crescente.
Ainda foram palestrantes do encontro, em outros dois painéis, os especialistas Cristiano H. Schmitt, advogado, professor, mestre e doutor em Direito; Felipe Kirchner, defensor público, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-RS e professor da PUC-RS; Emerson Wendt, ex-chefe da Polícia Civil-RS, especialista em Crimes Cibernéticos e Segurança da Informação; e Davi Jacobs de Souza, delegado federal e chefe da DELECIBER-RS.
