O atual cenário institucional do Brasil é motivo de profunda preocupação. Assistimos, estarrecidos, a um processo de erosão do Estado de Direito, marcado por denúncias levianas, acusações sem base, prisões arbitrárias e condenações proferidas à revelia das garantias constitucionais do devido processo legal.
Em meio a esse turbilhão, vemos magistrados que, eticamente, deveriam se declarar impedidos, contudo, que não apenas seguem à frente dos processos, como também concedem entrevistas a veículos de imprensa, antecipando julgamentos e comprometendo a imparcialidade.
Pior ainda: autoridades de alta hierarquia repetem jargões típicos do submundo do crime, além da evidente intenção midiática, quando é da natureza da atividade agir com discrição e temperança, deslegitimando ainda mais a respeitabilidade dos Poderes da República.
O ferreiro costuma dizer que “o ferro deve ser dobrado quando está quente”. Pois bem: a temperatura institucional do País já ultrapassou os limites aceitáveis para qualquer tentativa de ajuste. Urge não apenas dobrar o ferro, porém resfriá-lo — ou estaremos diante de uma crise de proporções imprevisíveis.
Neste cenário, uma medida que pode contribuir para a contenção da escalada de degradação institucional é a urgente revisão do chamado Foro Privilegiado, ou mais tecnicamente, o Foro por Prerrogativa de Função.
Criado com o intuito de proteger agentes públicos contra perseguições políticas, o instituto tem sido amplamente distorcido, transformando-se em abrigo para abusos e manobras que atentam contra a isonomia entre os cidadãos.
A continuidade deste modelo, tal como está, ameaça os próprios alicerces da Justiça. Sua extinção — ou ao menos uma drástica redução de seu alcance — é imperativa. Caso permaneça, que seja limitado aos três mais altos cargos da República: Presidente da República, Presidente do Senado e Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para os demais, que se apliquem as regras e instâncias previstas para todo e qualquer brasileiro.
Quando juristas renomados como Dr. Marco Aurélio Mello e Dr. Cláudio Lamachia alertam que “isso não vai acabar bem”, é preciso escutá-los com atenção. E aqui cabe uma referência contundente da cultura gaúcha, ao clássico “Previsão”, de Adair de Freitas:
“Vai chover barbaridade, e sem poncho ninguém sai”.
A tempestade se aproxima — e não será pequena. A música descreve com precisão um tempo instável, sombrio e inevitável, especialmente para os lados do Distrito Federal.
Sem conotação ideológica ou partidarismos, é hora de trazer o trem de volta aos trilhos. Ainda há tempo. Entretanto, não muito.
Vitor Augusto Koch
Presidente da FCCS-RS
