A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia gaúcha e o Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor realizaram nesta sexta-feira (04/04) a conferência internacional “Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, evento extremamente importante sobre temas que permeiam a sociedade atualmente.
O presidente da FCCS-RS, Vitor Augusto Koch, integrou a mesa oficial de abertura do encontro, fazendo parte de uma extensa lista de autoridades que prestigiaram a conferência.
Liderada pelo presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, a palestra reuniu dois especialistas globais dos temas propostos, o Doutor Mário Ângelo Frota, professor da Universidade de Coimbra (Portugal) e a Doutira Cláudia Lima Marques, professora titulat e diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, além de presidente da International Association Of Consumer Law – IACL (Bélgica).
Ambos lembraram que a proteção à privacidade e aos dados pessoais é um tema cada vez mais relevante na sociedade atual, especialmente com o crescimento da digitalização e da coleta de informações pessoais.
Alguns dos pontos importantes debatidos na palestra foram a definição de dados pessoais; legislação; consentimento; direitos dos titulares; segurança da informação; impacto da tecnologia; responsabilidade das empresas; e principais leis sobre proteção de dados, como a LGPD (Brasil) e o GDPR (União Europeia).
