A FCCS-RS participou, na terça-feira (11/11), da audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa gaúcha, na qual foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) pelo Governo do Estado.
O orçamento apresentado prevê receita corrente de R$ 88,44 bilhões – crescimento de 6,9% em relação a 2025 – e investimentos acima de R$ 5 bilhões, o que representa uma alta de 28,7% em comparação ao exercício anterior.
O Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs) concentra R$ 5,6 bilhões destinados para ações do Plano Rio Grande, voltadas à infraestrutura, habitação e prevenção de desastres. Estão previstos, ainda, R$ 13,6 bilhões para a área da educação, R$ 8,6 bilhões para a saúde e R$ 8,8 bilhões para a segurança pública.
A secretária de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, destacou que a proposta reflete o compromisso com a reconstrução do Estado após os eventos meteorológicos de 2024 e com a responsabilidade fiscal.
O Ploa 2026 foi elaborado pela SPGG em parceria com a Secretaria da Fazenda e segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei Orçamentária 2026 foi planejado com base em parâmetros macroeconômicos realistas — IPCA de 4,5%, PIB de 1,87% e taxa Selic de 12,5% — que orientam as projeções fiscais do Estado.
O documento integra o Ciclo de Planejamento do Governo do Estado, que articula o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o alinhamento entre as metas estratégicas e a aplicação dos recursos públicos.
A audiência contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, do presidente da Comissão, deputado Rafael Braga (MDB), outros parlamentares e dirigentes de diversas entidades representativas gaúchas.
