A reforma que prometia simplificar o sistema tributário pode acabar concentrando poder e agravando desigualdades. O Brasil recentemente aprovou a tão aguardada Reforma Tributária.
Durante anos, ela foi apresentada como o caminho para a simplificação, a justiça fiscal e o desenvolvimento. Entretanto, o que era sonho de empresários, trabalhadores e cidadãos pode se tornar um pesadelo coletivo.
O novo modelo promete eficiência, mas entrega centralização. O poder de arrecadar e decidir o destino dos recursos ficará ainda mais concentrado na União — um movimento que ameaça a autonomia dos municípios e fragiliza a federação.
Com a criação do CIB, que prevê o monitoramento e precificação de imóveis, e do DREX, que amplia o controle sobre recursos financeiros, o governo federal ganha instrumentos inéditos de vigilância econômica. Tudo sob o olhar de uma população que, em grande parte, ainda não compreendeu o alcance dessas mudanças.
Quando o IBS e o CBS entrarem em vigor, os prefeitos perderão receitas fundamentais. Sem alternativas, serão pressionados a buscar novas fontes de arrecadação — e o IPTU surge como a saída mais fácil.
Absurdo: a nova regra dispensa a aprovação das Câmaras de Vereadores para reajustá-lo. O impacto disso recai diretamente sobre a população. O custo da moradia aumentará, o aluguel ficará mais caro e construir ou comprar um imóvel será privilégio de poucos.
A promessa de simplificação se transforma em um ciclo de taxação e perda de liberdade econômica. Enquanto isso, o risco de um apagão fiscal cresce. Se os gastos públicos não forem contidos, o país pode enfrentar o colapso da máquina estatal.
Obras paradas, ministérios travados, universidades sem bolsas, hospitais sem insumos — sintomas de uma nação rica que gasta mal. O Brasil não sofre de escassez financeira, e sim de má gestão.
E o erro começa pela ordem equivocada das reformas: a tributária veio antes da administrativa. Mudamos a forma de arrecadar antes de mudar a forma de gastar — e isso é um equívoco estratégico e perigoso. Quando o desequilíbrio se instalar, prefeitos e governadores serão apontados como culpados.
Contudo, a origem do problema está em Brasília, na ânsia de controlar tudo e na recusa em cortar privilégios e desperdícios. Num país abençoado por Deus e dotado de imensa riqueza natural e humana, o que falta não é dinheiro — é lucidez e coragem para governar com eficiência e respeito ao contribuinte.
Vitor Augusto Koch
Presidente da FCCS-RS
